Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O PigBank AI é um assistente financeiro pessoal que permite registrar despesas, receitas, cartões, investimentos e metas em linguagem natural via WhatsApp, Discord e dashboard web. O serviço é oferecido em modalidade Free e PigBank+ (Pro), com limites e recursos diferentes em cada plano.

Funcionalidades estão sujeitas a evoluir, ser modificadas ou descontinuadas a qualquer tempo, com aviso razoável aos usuários quando aplicável.

2. Cadastro e conta

• Para usar o serviço, você precisa fornecer um e-mail válido, criar senha com no mínimo 8 caracteres ou logar via Google.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Recomendamos ativar autenticação em dois fatores (MFA TOTP) em Configurações → Segurança.
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• É proibido criar conta para terceiros, automatizar massivamente a criação de contas ou usar identidade falsa.

3. Plano Free e PigBank+

O plano Free permite uso ilimitado de transações, 1 caixinha, 1 cartão, histórico de até 30 dias e categorização automática. O plano PigBank+ adiciona: caixinhas ilimitadas, cartões ilimitados, investimentos com CDI, importação OFX, exportação CSV/PDF, histórico ilimitado, IA conversacional, insights personalizados e suporte prioritário.

A tabela completa de funcionalidades por plano está em pigbankai.com/precos e pode ser atualizada periodicamente.

4. Trial de 7 dias

Ao assinar o PigBank+ pela primeira vez, você tem acesso a um período de avaliação gratuita de 7 dias, com necessidade de cadastro de cartão no início. Durante o trial, todas as funcionalidades Pro ficam liberadas sem cobrança.

Você pode cancelar a qualquer momento durante o trial pelo Portal de assinatura ou pelos comandos do bot (Discord/WhatsApp) — nesse caso, nenhuma cobrança será feita. Se não cancelar antes do fim do prazo, a cobrança da mensalidade ou anuidade é feita automaticamente no 8º dia, no mesmo cartão informado.

5. Cobrança e renovação

• O PigBank+ é cobrado em ciclos mensais ou anuais, conforme o plano escolhido na contratação.
• O processamento de pagamentos é feito pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• A renovação acontece automaticamente no final de cada ciclo. Você recebe um e-mail antes da próxima cobrança quando aplicável.
• Em caso de falha de cobrança (cartão recusado, saldo insuficiente, etc.), tentaremos novamente automaticamente nos dias seguintes. Se as tentativas falharem, sua conta retorna ao plano Free.
• Preços e formas de cobrança podem mudar a qualquer momento com aviso prévio mínimo de 30 dias para assinantes ativos. Mudanças se aplicam apenas a partir da próxima renovação.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura PigBank+ a qualquer momento, sem multa nem custo adicional, das seguintes formas:

• Pelo Portal de assinatura (gerenciado pelo Stripe).
• Enviando cancelar no Discord ou WhatsApp.
• Solicitando por e-mail em [email protected].

Ao cancelar, você mantém acesso aos recursos Pro até o fim do ciclo já pago. Após esse prazo, a conta volta automaticamente para o plano Free — os dados são preservados (você não perde lançamentos, histórico ou conta).

7. Reembolso

O período de trial gratuito de 7 dias com cartão funciona como avaliação prática do serviço. Cancelamentos efetuados durante o trial não geram cobrança e, portanto, não exigem reembolso.

Após o trial, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o reembolso integral de uma cobrança feita nas primeiras 48 horas após o início do primeiro ciclo cobrado, desde que entre em contato pelo [email protected] dentro desse prazo. Reembolsos solicitados fora dessa janela não são garantidos, e cancelamentos não geram reembolso proporcional do ciclo em curso — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Reembolsos são creditados pelo mesmo meio de pagamento da cobrança original e podem levar até 7 dias úteis pra aparecer no cartão.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários, dados de terceiros ou áreas restritas sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo, automação que sobrecarregue a infraestrutura ou tentativas de exploração de vulnerabilidades.
• Compartilhar credenciais ou revender o acesso ao serviço para terceiros.
• Subir conteúdo malicioso (malware, links de phishing) através de mensagens, anexos ou inputs no bot.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem este uso aceitável, sem aviso prévio quando houver risco à segurança ou à integridade do serviço.

9. Propriedade intelectual

O nome PigBank AI, o mascote Piggy, o software, o design e os textos do serviço são de propriedade exclusiva do PigBank AI. Você não recebe nenhuma licença sobre estes ativos além do direito de uso pessoal e não comercial do serviço.

Os dados financeiros e mensagens que você insere permanecem seus. Nós os utilizamos exclusivamente para operar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Limitações de responsabilidade

O PigBank AI é uma ferramenta de organização e análise financeira pessoal — não somos instituição financeira, não custodiamos dinheiro, não emitimos empréstimos, não somos consultoria de investimentos. Os rendimentos exibidos para caixinhas e investimentos são simulações educacionais baseadas em taxas de referência públicas (CDI/Selic/IPCA) — você é responsável por verificar valores reais com seu banco ou corretora.

Recomendações geradas por IA são sugestões automatizadas. Decisões financeiras são responsabilidade exclusiva do usuário. Não nos responsabilizamos por perdas, prejuízos ou decisões financeiras tomadas com base em dados, recomendações ou previsões do serviço.

Apesar de adotarmos medidas técnicas razoáveis de segurança, não garantimos que o serviço esteja 100% livre de erros, indisponibilidades ou falhas. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que motivar a reclamação.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias do serviço, mudanças legais ou ajustes de funcionalidade. Notificaremos sobre alterações significativas pelo próprio serviço ou pelos canais de contato disponíveis (e-mail cadastrado, banner no dashboard).

O uso continuado do serviço após uma atualização significa concordância com a nova versão dos Termos. Se você não concordar, pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, salvo nos casos em que a legislação aplicável determine foro distinto.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, cancelamento, reembolso ou suporte operacional: [email protected].

Para questões relacionadas à proteção de dados (LGPD), entre em contato com o Encarregado de Dados: [email protected].